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23/08/2012 10:13:22 RESOLUÇÃO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL No. 014 RESOLUÇÕES 4º BIMESTRE
22/08/2012 15:58:13 Aviso de Pregão nº 045/12. AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 4º BIMESTRE
21/08/2012 15:52:58 Decreto nº 4581/12 - Homologa a licitação. DECRETOS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:21:23 49 - CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE À PROFESSOR PORTARIAS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:20:28 48 AMPLIA CARGA HORARIA A PROFESSORES PORTARIAS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:19:19 047 REMOVE PROFESSORES PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR PORTARIAS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:17:38 DECRETO 4580 - Concede Adicional por Tempo de Serviço DECRETOS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:16:31 DECRETO 4579 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO DE MESTRE EM EDUCAÇÃO DECRETOS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:15:41 DECRETO 4578 - PROGRESSÃO SALARIAL DE SERVIDORES DECRETOS 4º BIMESTRE
21/08/2012 14:14:43 DECRETO 4577 - ESTABILIDADE DE SERVIDORES. DECRETOS 4º BIMESTRE
20/08/2012 16:16:41 Extrato dos Contratos nº 091/12 e nº 093/12 EXTRATO DE CONTRATO 4º BIMESTRE
20/08/2012 15:18:47 Lei nº 1513/12 - Inclui na Tabela IV, parte integrante da Lei nº 1087/2005 a atividade - Outras Atividades Empreendedor Familiar Rural. LEIS 4º BIMESTRE
15/08/2012 15:50:10 Decreto nº 4576/12 - Declara fracassada a licitação. DECRETOS 4º BIMESTRE
15/08/2012 14:46:20 Decreto nº 4575/12 - Homologa a licitação. DECRETOS 4º BIMESTRE
15/08/2012 14:41:26 Aviso de Tomada de Preços nº 009/12 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS) 4º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.