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24/07/2012 15:57:10 Aviso de Pregão nº 038/12. AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 4º BIMESTRE
24/07/2012 11:16:18 ERRATA - PORTARIA 41-2012 ERRATAS 4º BIMESTRE
24/07/2012 11:14:19 DECRETO 4565 -PROGRESSÃO SALARIAL MARIA DALVA RAVAZZOLI DECRETOS 4º BIMESTRE
23/07/2012 16:30:17 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 125/12, nº 126/12, nº 127/12, nº 129/12 e nº 130/12. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4º BIMESTRE
23/07/2012 16:09:17 Extrato do Contrato nº 069/12. EXTRATO DE CONTRATO 4º BIMESTRE
23/07/2012 13:27:31 DECRETO 4564 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 4º BIMESTRE
23/07/2012 13:26:45 DECRETO 4563 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 4º BIMESTRE
20/07/2012 11:23:25 Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 003/12 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 4º BIMESTRE
19/07/2012 22:37:59 RESOLUÇÃO CMAS Nº 011 - Plano de Ação RESOLUÇÕES CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/07/2012 22:35:44 RESOLUÇÃO CMAS Nº 012 - Demonstrativo RESOLUÇÕES CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/07/2012 22:33:36 RESOLUÇÃO CMAS Nº 013 - Auxílio Moradia RESOLUÇÕES CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/07/2012 16:33:25 Extrato do Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 40/04663-X EXTRATO DE CONTRATO 4º BIMESTRE
19/07/2012 15:53:31 Decreto nº 4561/12 - Homologa a licitação. DECRETOS 4º BIMESTRE
19/07/2012 14:23:20 Extrato dos Termos de Doação nº 005/12, nº 006/12, nº 007/12 e nº 008/12. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO 4º BIMESTRE
18/07/2012 16:16:30 45 EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA CONCEDIDA A PROFESSOR PORTARIAS 4º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.