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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/05/2012 16:32:51 Aviso de Concorrência Pública nº 001/12 AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA) 3º BIMESTRE
23/05/2012 15:58:23 Decreto nº 4484/12 - Homologa a licitação. DECRETOS 3º BIMESTRE
23/05/2012 15:25:10 Portaria de Diária nº 059/2012 - Amador Machado DIÁRIAS 3º BIMESTRE
23/05/2012 15:23:31 Portaria de Diária nº 058/2012 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 3º BIMESTRE
23/05/2012 15:17:33 35 - REMOÇÃO DE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL - PERÍCIA MÉDICA PORTARIAS 3º BIMESTRE
23/05/2012 15:16:13 DECRETO 4483 - CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DECRETOS 3º BIMESTRE
23/05/2012 15:15:18 DECRETO 4482 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 3º BIMESTRE
23/05/2012 14:36:57 Decreto nº 4385/12 - Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso e as Metas Bimestrais de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2012. DECRETOS 1º BIMESTRE
22/05/2012 16:25:23 Aviso de Pregão nº 027/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 3º BIMESTRE
22/05/2012 16:24:42 Extrato de Rescisão do Contrato nº 109/11. EXTRATO DE RESCISÃO 3º BIMESTRE
22/05/2012 16:23:48 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/11. EXTRATO DE ADITIVO 3º BIMESTRE
22/05/2012 16:22:55 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 171/11 EXTRATO DE ADITIVO 2º BIMESTRE
22/05/2012 16:21:40 Decreto nº 4481/2012 - Homologa a licitação. DECRETOS 3º BIMESTRE
22/05/2012 16:20:39 Lei nº 1490/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente. LEIS 1º BIMESTRE
22/05/2012 16:19:35 Decreto nº 4395/12 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente. DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.