Dispõe sobre a desafetação de Ruas ede parte de Ruas: Rua Pará Parte "A", Paraná, Buenos Aires, Londrina, São Judas Tadeu, Pelotas Parte "A", São Francisco Parte "A", Belém Parte"A" e Maranhão Parte "A" do Loteamento Jardim São Roque, com área total de 44.315,00 m2 e das outras providencias.