(45) 3243-1172
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1234 |
| Ano: | 2007 |
| Súmula: | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos Produtores Rurais Orgânicos de Nova Aurora - APONOVA, entidade sem fins lucrativos, localizada no território do Município de Nova Aurora, nos termos dos arts. 16 e ss. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
1234/07
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