LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 156 |
Ano: | 2023 |
Súmula: | Declara de utilidade pública parcela do imóvel objeto da matrícula nº8.009, do cartório de registro de imóveis da comarca de Nova Aurora - PR, para fins de licenciamento ambiental e construção de uma estação elevatória de esgoto. |
ANEXOS | |
Declara de utilidade pública parcela do imóvel objeto da matrícula nº8.009, do cartório de registro de imóveis da comarca de Nova Aurora - PR, para fins de licenciamento ambiental e construção de uma estação elevatória de esgoto. | |
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